MANIFESTO PELA SUSTENTABILIDADE DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) conclama a sociedade brasileira para a defesa do fortalecimento das emissoras comunitárias, como veículos de acesso público e de promoção da cidadania, diversidade cultural e informações locais e plurais. Precisamos assim garantir a sustentabilidade das emissoras possibilitando o financiamento público, o incentivo à economia local, a alternância de canais e o aumento de potência. Para isso, a Abraço vem negociando com o Governo Federal a reforma de lei 9.612 e a publicação de decreto normativo que reverta a situação de marginalização que as rádios comunitárias estão submetidas num único canal, sem investimentos públicos e restritas poucos kilometros de atuação. Nosso diálogo com o Governo Federal para conquistar avanços já perdura quase uma década sem avanços. Em 2005, empenhados em apontar um caminho para dar fim estes dilemas vividos pelas comunidades, nos jogamos na construção de um relatório em um grupo de trabalho criado pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva e coordenado Ministro das Comunicações Eunício de Oliveira. Este relatório teria o objetivo de estruturar um decreto presidencial que recompunha o caráter público e comunitário das rádios comunitárias garantindo sua sustentabilidade, seu reconhecimento e o financiamento público que há muito já deveria ter sido consolidado como política pública na manutenção e avanço do setor publico da comunicação no Brasil. Infelizmente nenhuma ação contida neste relatório foi encaminhada e até hoje aguardamos a publicação do decreto da liberdade que daria fim a criminalização. Sequer tivemos avanços no Congresso Nacional, pois nenhuma ação foi protagonizada pelo governo na intenção de alterar a restritiva lei 9612-98. Da mesma forma nos atiramos na construção da 1ª Conferência Nacional de Comunicação que, com empenho de milhares de brasileiros, aprovou centenas de propostas que jamais foram implantadas ou encaminhadas no sentido de garantir o tão sonhado avanço da comunicação pública e comunitária, principalmente no que diz respeito às Rádios Comunitárias. Contrariamente, fomos surpreendidos pela normativa 462, em outubro de 2011, que reforça a lógica excludente e restritiva imposta às comunidades que, além de outras coisas, retifica a restrição do serviço e ataca contundentemente a sustentabilidade das emissoras sem nenhuma contrapartida em direção ao financiamento público. Convocamos a sociedade brasileira, os movimentos sociais, as organizações populares e as instituições a desencadearem um amplo movimento que de forma contundente restabeleça o caminho da democratização da comunicação, reivindicando a imediata descriminalização dos comunicadores comunitários, a revogação das multas impostas às rádios comunitárias, o desarquivamento de processos em tramitação no Ministério das Comunicações, o fim dos critérios restritivos da normativa 462, a resolução do choque de freqüências entre as emissoras e por fim na consolidação da política de financiamento público das rádios públicas e comunitárias. Para tanto apontamos os próximos dias para realização de manifestações, atos públicos, caravanas e atividades que sensibilizem o governo a tomada de postura e a conseqüente atitude no atendimento das reivindicações histórias da sociedade brasileira e do movimento pela democratização da comunicação.

1 de março de 2012

Assembléia geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade

As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.

Marco Aurélio Weissheimer

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.

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O Centro de Estudos Barão do Itararé nasceu do jeito possível há dois anos, como plataforma de luta pela comunicação progressista e ética jornalística, e, mesmo "sem teto", delimitou espaço e um nome de referência entre os militantes e entidades que levantam a bandeira pela mídia alternativa e livre.

Nesta quinta-feira (1º), o Itararé finalmente inaugurou com muita festa sua sede de argamassa e tijolos, em parceria com a Anid – Associação Nacional de Inclusão Digital. O novo espaço está aberto a todos os simpatizantes e adeptos da causa. A entrada só está proibida para a burocracia e censura, dois entraves ao desenvolvimento da comunicação livre no Brasil.

Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB, José Dirceu, Mouzar Benedito, poeta e escritor, estão os que foram à festa do Barão e brindaram a nova fase.

Altamiro Borges, presidente do Barão de Itararé, deu uma entrevista exclusiva ao Vermelho falando da sede e das lutas pela democratização da e-comunicação, das iniciativas e realizações do Barão de Itararé, que agora ganham mais "modernidade" e novo fôlego.

O que a mudança de sede vai representar para o trabalho do Barão do Itararé?
Altamiro Borges - Na verdade, não é nem uma mudança de casa, o Barão de Itararé era do MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, não tinha teto, as coisas estavam indo até para a minha casa. Então fazíamos reunião ora no Sindicato dos Jornalistas, ora no Intervozes, isso nos dois anos de vida do Barão. Agora conseguimos viabilizar uma casa em parceria com uma moçada interessante, porque é dos pequenos provedores. Então há quatro grandes, que pegam os grandes centros, e os pequenos que atendem cidadezinhas que ninguém quer atender, porque não dá lucro. São milhares no Brasil e há várias entidades, uma delas é a ANID – Associação Nacional de Inclusão Digital. Fizemos parceria com essa porque ela tem muita força no Nordeste, nasceu na Paraíba, está estendendo sua ação para o interior de Minas e de São Paulo. Como eles têm cursos de reciclagem para pequenos provedores, estavam querendo sede aqui, então, a partir de uma bate-papo com eles, pintou essa parceria. Agora deixamos de ser do MTST...

Mas muda algo?
Cria mais referência, porque antes o cara queria achar o Barão e não achava. A sede vai ser um espaço para essa luta pela democratização da comunicação, então tem menos salinhas e mais uma salona. É menos burocracia e mais movimento! O que estiver rolando nesta área tem um espaço. Vai ser também um espaço importante para a formação, porque antes dependíamos de parceiros, como o sindicato de engenheiros ou o dos jornalistas, que cediam espaço, mas ficávamos dependendo de agenda. Agora o Barão vira referência, ponto de encontro e local de formação. Lá há um auditório para 60 pessoas, vamos ter um calendário de cursos. E a nossa ideia também, e o fato de estar com a ANID possibilita, é que essa moçada é muito expert em internet. Então a nossa ideia é ter um local muito modernoso, todo aparelhado para videoconferência, teremos plataforma livre, comunicação imediata com outros estados. É uma outra fase, demorou um ano e sete meses para concretizar essa coisa, mas saiu.

E 2012 é um ano importante para a mídia alternativa, não é? Quais são os desafios?
Pode ser dos mais quentes, mas também pode ser que não, depende do governo. O governo Lula terminou com um pré-projeto de novo marco regulatório da comunicação, elaborado pela equipe de Franklin Martins, secretário de Comunicação da Presidência (Secom), que deixou isso para o governo Dilma. O ministro Paulo Bernardo assumiu, disse que ia colocar em debate o projeto, se comprometeu a fazer em 2011 e não fez, sentou em cima. Mas parece que agora, há um buchicho muito forte de que esse projeto está pronto e já está na mão da Dilma, é um projeto de consulta pública sobre o que deve ser mudado nas comunicações no Brasil. Se o governo lançar essa consulta aí vai ser um escarcéu, vai virar o grande tema antes das eleições. Porque o conteúdo das perguntas tem a ver com tudo, com todos os artigos da Constituição relacionados com a comunicação, questão de propriedade cruzada, monopólio, complementariedade de sistemas, produção independente, produção regional...

E está tudo superado com a convergência digital?
Está superado com a internet, com o processo de convergência digital, mas o problema é que também nunca foi aplicado, saiu na Constituição, mas não foi regulamentado. Então nunca foi aplicado, por isso tem um passivo, dívidas do passado e coisas para pensar em termos de tecnologia. O debate abrange passado e futuro. Se o governo topar a briga, daí vai ser o ano da comunicação, aí pronto, vai virar um pandemônio, vai ser um ano quentíssimo. Evidentemente os barões da mídia vão cair matando, vão dizer que é censura, atentado à liberdade de expressão. Porque a consulta pública tem processo de audiência, tem processo de seminários, então o assunto pega fogo e envolve muito mais gente além dessa meia dúzia que está militando por essa causa. Se não sai, o debate continua evidentemente, mas vai ser atropelado pelo processo eleitoral. Na verdade as eleições já estão bem em evidência, mas em junho concentrarão o foco das atenções.

Divulgaram uma pesquisa dizendo que os parlamentares não aceitam mexer nisso, porque é vespeiro... Se nem os parlamentares estão sensibilizados, como sensibilizar a sociedade em torno de um assunto tabu, sobre o qual ninguém quer falar?
Essa pesquisa -- saiu até no blog do Noblat -- ela é uma faca de dois “legumes”, como diria Vicente Matheus, mostra que 54% são contra qualquer mudança, qualquer regulamentação da mídia. Então temos 46% a favor? É metade, eu não acredito que no congresso haja 50% a favor. Esse é um tema tabu, que a mídia não trata, quando trata é para satanizar. Os parlamentares temem muito a mídia, temem por duas razões, dependem dela para ter visibilidade nas suas ações. Não é assim, o que não saiu na Globo, não aconteceu, não é? E eles temem também porque, se cutucarem a mídia, ela pode ir atrás de uma dívida deles no botequim na esquina, que vira manchete e quando é desmentida, leva só uma linhazinha. Por isso o projeto não pode depender do Parlamento, porque lá ele será aprovado, mas se não levar para a sociedade, se não explorar as contradições neste campo, porque ele não é monolítico, não há brigas entre Record e Globo? Então, tem que ir para a sociedade. Se o governo ficar calado, isso não anda. Se para a sociedade, daí ganha força. Na Argentina, a maioria parlamentar não era a favor, mas daí a discussão foi para a sociedade e saiu a lei. O Uruguai também conseguiu a lei pelo mesmo caminho. Nós é que estamos parados!

Agora essa coisa da hegemonia, da mídia tradicional, ela é muito alavancada pela publicidade, já que a mídia alternativa vem crescendo muito. Você acha que existe uma trincheira da publicidade. O mercado publicitário é que segura a mídia como ela é hoje, no formato broadcast?
Eu acho que estamos vivendo uma situação contraditória. Essa chamada mídia tradicional, a velha mídia, ainda tem muita força. Quando a Rede Globo decide, por exemplo, dar uma cutucada no Ricardo Teixeira e aí vira um escândalo. Ela tem muita força no sentido de fazer a cabeça das pessoas na informação e nos comportamentos. A mídia cria moda. O que sai no BBB (Big Brother Brasil, da Globo) vira moda. Eu não sou daqueles que acreditam que a mídia tradicional está em franco declínio, morrendo. Não. Ela ainda tem um poder violentíssimo em tudo. Jornais conseguem pautar as rádios e TVs, e estas, enquanto comunicação de massa, mexem com milhões de pessoas. As novas tecnologias de informação criaram uma brecha. Permitiram uma guerrilha informativa onde sites, blogueiros e pessoas nas redes sociais se mobilizam. E é o que somos perto da mídia tradicional,que é o exército regular. Estamos praticamente de tacape. Mas já incomodamos e cria uma certa crise de modelo de negócios dessa mídia tradicional, que está perdendo. Recentemente faliu mais um jornal público na Europa. Já há um processo de queda de tiragem dos jornalões e há um processo de migrações nas televisões, principalmente entre a juventude que está trocando a TV pela internet. Isso cria uma brecha, que também não é totalmente ocupada pela gente. É ocupada por eles. A editora Abril, por exemplo, o portal está mais forte do que as revistas. Sabe quantos visitantes únicos tem a Veja? Cinco milhões e 800 mil visitantes únicos. Nós não concorremos com isso. Não é que as novas tecnologias vieram e eles viraram as costas. Pelo contrário. Por isso que digo que essa guerrilha ainda é muito pequena. Mas, é muito melhor do que antes para a mídia alternativa, porque antes eles tinham tudo. Existem algumas ocupações nesse latifúndio midiático. Agora, nós vamos ter que crescer muito. Isso tem a ver com mudança de legislação. Por isso é tão importante debater o marco regulatório. Terá que mexer nas estruturas, como a questão da publicidade. Em alguns países, fruto pela própria luta contra o nazifascismo, durante a 2ª Guerra Mundial, você tem em alguns países estímulos à diversidade e pluralidade informativa, na publicidade. Na Itália, por exemplo, 20% da verba destinada pelo governo à publicidade, são dedicados a estimular a diversidade informativa. Se tivéssemos no Brasil, a verba oficial do governo federal é R$ 1,4 bilhão, ou seja, seriam R$ 280 milhões de reais para Vermelho, Carta Maior, etc... algo parecido com o que já acontece com o mercado de livros didáticos no país. E isso tem relação direta com mudança na legislação.

Os pequenos pensam na publicidade?
Sim, claro. Mas o mercado é muito monopolizado, a publicidade privada vai em direção ao que tem relação com o comércio, o e-comerce, por exemplo. A internet não é só para fazer cabeça. É para vender produto. No contexto do capitalismo, a internet é feita para vender produto e não para fazer debate democrático. Nos Estados Unidos, a publicidade no mundo digital superou a do impresso em US$ 2,5 bilhões em sites feitos para o mercado. A internet foi incorporada à lógica do capitalismo, senão ela nem existiria. Os pequenos tentam, mas vai conseguir publicidade de uma grande empresa! Por isso a importância do papel do Estado, para garantir uma fatia para os pequenos. E isso será uma luta titânica.

E quanto à expectativa de o governo criar políticas de concessões na internet pra veículos de imprensa...
Acho difícil que vinguem as concessões para veículos de imprensa na internet neste momento. É uma tentativa de controle. Isso questiona a própria tecnologia, que é aberta e compartilhada. A não ser que você feche a internet, com controles como o que está no projeto SOPA nos Estados Unidos ou a ACTA, a legislação discutida mundialmente.

E existe esse risco no Brasil em algum momento?
Sim, já que existe esse risco no mundo. Os Estados Unidos, se não fosse uma pressão violenta e o Obama ficar numa situação difícil, já que ele se elegeu com base na internet, um setor o elegeu com esse compromisso, o congresso lá teria aprovado o projeto antipirataria, o SOPA. Está agora em discussão o ACTA, que seria uma legislação mundial. E temos também aqui no Brasil, o AI-5 digital do Eduardo Azeredo. Essa tentativa de controle é uma tendência ...
O ex-ministro das comunicações da Venezuela disse que a Internet do jeito que está é um desafio ao stablishment. É o único nicho que ainda não tem controle total, por isso vão tentar fechar. Eles estão procurando os caminhos. Eles têm hegemonia, mas perdem uma fatia de poder que os incomoda. É uma situação semelhante à do rádio, que quando surgiu na década de 1920 era livre, era aberto, faziam transmissões diretamente para a comunidade. Com o tempo, os governos foram fechando as rádios, criminalizando-as. Hoje, eles tiram do ar quem tenta fugir do que a lei determina, como transmitir para raio de um quilômetro, ter publicidade.

Ações de Censura

01/03/2012 |

Gabriel Priolli

Portal Imprensa

Outro dia, uma publicação da grande imprensa me convidou a escrever uma crítica sobre o suposto caso de estupro no programa “Big Brother Brasil”, da TV Globo. Para não chover no molhado do que tantos vinham dizendo, aproveitei o gancho para tratar do marco regulatório da mídia, tema que anda congelado nas prioridades governamentais e no debate público. Enviei o texto, mas a publicação recusou sob o argumento de que ele conflitava “com os interesses dos nossos acionistas”.

Foi a terceira vez, nos últimos anos, que os tais interesses foram usados para me censurar. Em nenhuma delas escrevi qualquer coisa que criticasse ou sequer citasse os veículos e suas empresas editoras. Também não defendi o temido controle social da mídia ou fantasmas afins. E não creio que minhas opiniões possam trazer prejuízo a qualquer acionista, da empresa que for. Não estou com essa bola.

No entanto, assim julgaram, ou ao menos pretextaram, nas três vezes. E isso em publicações que, como todas da grande imprensa, se ufanam em manter “guichês separados”, a redação distante do comercial, a pauta jornalística imune a pressões de anunciantes.

Talvez eu seja Eremildo, o idiota de Elio Gaspari, mas não consigo captar a diferença entre não misturar o editorial com interesses negociais de clientes e fazê-lo com os interesses próprios. É a mesma dificuldade que tenho em aceitar que a grande mídia debata a regulação em tantos setores econômicos, até clame por ela, mas não permita a mínima discussão da regulação de seu setor, tão afetado pelas mudanças na tecnologia e na economia, e tão distinto hoje do que era décadas atrás.

Sou um nostálgico da velha imprensa liberal, que atuava num único ramo de negócios – o de vender informação confiável e debate plural dos problemas nacionais e mundiais, para leitores de todas as tendências políticas. Uma imprensa que não recuava da sua missão de informar e zelava pela liberdade de expressão, não apenas a própria mas também a dos antagonistas. Uma imprensa que não tinha medo do embate de ideias e mantinha tranquilamente nas redações, protegidos das ditaduras, “os comunistas do dr. Roberto”, do dr. Julio, dos patrões à moda antiga.

Hoje em dia, o que mais temos são tecnocratas pilotando as publicações, eugenistas da pureza ideológica neoliberal. São guardiões de interesses privados, não do interesse público ou sequer dos leitores. Soldados da tesoura, não da caneta. Duvido que isso seja bom para os acionistas e certamente não é para o jornalismo.

Coluna publicada na edição de março (276) da Revista IMPRENSA

Gabriel Priolli foi editor executivo e diretor de redação de IMPRENSA entre 1987 e 1991. Hoje é produtor independente de TV. gpriolli@ig.com.br.

Foto:www.cartamaior.com.br/arquivosCartaMaior/FOTO/77/banner_31544.jpg 

Comunicadores do Cariri participarão de curso sobre Programação Radiofônica

Discutir uma programação educativa e atrativa para as emissoras comunitárias. Esse é o objetivo do curso, promovido pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Ceará (Abraço Ceará), no dia 9 de novembro, na Cidade Universitária da UFC Cariri, em Juazeiro do Norte. O curso abordará sobre democratização da comunicação, comunicação comunitária, história das rádios comunitárias, experiências de rádios comunitárias e programação educativa.

A formação será facilitada pelo professor de jornalismo Ismar Capistrano, coordenador executivo da Abraço Ceará, e pelo sonoplasta Sérgio Lira, coordenador de organização e mobilização da entidade. Todas as emissoras da região Cariri podem enviar representante. O curso não tem custos e dá certificação. Essa é a terceira capacitação da Abraço.

Já foram realizados esse curso em Jaguaruana para os comunicadores do Vale do Jaguaribe e em Crateús para a região Inhamuns. Ainda serão realizados no Sertão Central, Sertões de Canindé, Centro Sul, Médio Jaguaribe e Zona Norte. Mais informações: abracoceara@gmail.com

IFRO - Instituto Federal de Rondônia e Abraço-RO se reúnem visando parcerias futuras.

Os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitárias de Rondônia - ABRAÇO-RO, foram recebidos nesta terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 pela Pro-reitora do Núcleo de Extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia -  IFRO, Campus de Porto Velho, Marilise Esteves.

O objetivo do encontro foi o de se fazer explanações das atividades da Abraço em Rondônia, que hoje aglomera 42 Rádios Comunitárias distribuídas em diversos municípios  do Estado, e que  tem entre suas finalidades: prestar serviços de utilidade pública, promover junto à sociedade cursos e desenvolver estudos e projetos. A Partir daí se estudar uma pareceria para a divulgação do IFRO, através da veiculação de informações das atividades desenvolvidas pelo Instituto bem como desenvolver conjuntamente cursos de qualificação para os profissionais que trabalham em Rádios Comunitárias e as pessoas interessadas.

Os representantes do IFRO presentes a reunião agradeceram o comparecimento dos representantes da Abraço-RO e se mostraram receptivos a futuras parcerias.   A Pro-reitora elogiou a iniciativa da visita e deu continuidade fazendo uma breve explanação das atividades e da importância do Instituto para Rondônia, que hoje conta com mais de 40 campi distribuídas pelos municípios do Estado e tem aproximadamente 7 mil alunos. “Hoje buscamos fazer a ponte para atender a medida do possível à demanda da comunidade, promovendo educação que é um direito constitucional”, ressaltou.

O coordenador de Formação da Abraço-RO, João Anselmo, ressaltou a importância do encontro e de se estabelecer parcerias, tendo em vista que há carência nas comunidades por informações e cursos na área de Comunicação, que poderão ser resolvidas com capacitação e formação de profissionais neste área.

Representaram a Abraço-RO, o Coordenador Executivo Edmilson Costa, juntamente com o Coordenadores, Antônio Maia, Evaniel Brito e João Anselmo. Também participaram pelo Instituto, o Coordenador do PRONATEC, Dauster Sousa, a Programadora Visual, Viviane Camelo, e a jornalista do IFRO, Rosália Silva.

Evaniel Brito (Coordenador de Comunicação)

Inscrições para curso sobre mídia no Brasil vão até 27 de fevereiro

As inscrições para o curso "Como funciona a mídia no Brasil e os Desafios do Novo Marco Regulatório”estão abertas e podem ser feitas até o dia 27 de fevereiro pela internet

Regulamentação da Ancine irá muito além do SeAC

Fonte:www.teletime.com.br

 Um pequeno detalhe pode fazer toda a diferença no esforço regulatório que a Ancine desempenhará no futuro em relação aos serviços audiovisuais. Até aqui, todo o esforço de regulamentação está centrado no regramento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que substitui os serviços de TV paga. Mas no horizonte de médio e longo prazo, a Ancine pretende estabelecer um ambiente regulatório para a "comunicação audiovisual de acesso condicionado", que é, na verdade, o objeto da Lei 12.485/2011. É por essa razão que a agência do audiovisual não trata a lei como Lei do SeAC.

A comunicação audiovisual de acesso condicionado conta com uma definição bem mais ampla na lei. Trata-se do "complexo de atividades que permite a emissão, transmissão e recepção, por meios eletrônicos quaisquer, de imagens, acompanhadas ou não de sons, que resulta na entrega de conteúdo audiovisual exclusivamente a assinantes". Segundo advogados com centenas de horas de leitura da lei, essa definição pega tudo, inclusive serviços prestados pela Internet, vídeo sob demanda e serviços audiovisuais distribuídos por meios móveis.

Esta é a explicação para o fato de a Ancine ter mantido, na Instrução Normativa de credenciamento, as modalidades de audiovisual em meios móveis e em vídeo sob demanda separadas do SeAC. Segundo apurou este noticiário, em algum momento, depois que a regulamentação do SeAC estiver concluída, a Ancine passará a regular sobre todas estas atividade de comunicação audiovisual por acesso condicionado.

Seminário Internacional “Regulação da Comunicação Pública” terá participação da Abraço

Dilma promete universalização do serviço de Radcom até 2013

Ministério das Comunicações
Esplanada dos Ministérios - Bloco "R"
CEP 70044-900 - Brasília - DF

Dilma promete universalização do serviço de Radcom até 2013